36 anos do ECA: encontro fortalece o diálogo sobre direitos de crianças e adolescentes
O auditório silenciou por alguns instantes. Os olhos e ouvidos atentos, para uma declamação feita por adolescentes abriu a programação em celebração aos 36 anos do ECA. Reunindo famílias, educadores, representantes da rede de proteção, pesquisadores, conselheiros e adolescentes em um momento de formação e diálogo, o evento reafirma o compromisso da Giral com a proteção, o cuidado e a garantia de direitos. Além disso, um espaço para refletir sobre os avanços conquistados desde a criação do Estatuto e os desafios que ainda permanecem para assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Ao longo da programação, os debates abordaram o fortalecimento da rede de proteção, o papel da família e da escola, a participação social da juventude, os impactos das tecnologias na infância, o chamado ECA Digital e temas atuais, como a proposta de redução da maioridade penal. Embora o Estatuto tenha transformado profundamente a forma como o Brasil compreende a infância e a adolescência, ainda há muitos jovens que só conhecem seus direitos após vivenciarem diferentes formas de violência. Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE), Arnaldo Sampaio, essa realidade revela uma contradição persistente: “muitos adolescentes têm o primeiro contato com o ECA justamente quando cumprem medidas socioeducativas”. Segundo ele, antes mesmo da prática de um ato infracional, muitos desses jovens já haviam tido direitos fundamentais negados ao longo da infância. Arnaldo destacou que a principal conquista do Estatuto foi transformar a forma como o país passou a enxergar esses sujeitos. “O Estatuto mudou a forma como a gente pensa a proteção de nossas crianças e adolescentes”, afirmou. Essa mudança também foi destacada pelo professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Humberto Miranda. Ao revisitar a trajetória do ECA ao longo de mais de três décadas, ele observou que a ampliação dos direitos da infância ainda desperta resistência em parte da sociedade. Segundo o pesquisador, é comum ouvir críticas de que “esses meninos de hoje estão cheios de direitos”, mas, para ele, isso representa justamente um avanço civilizatório. Humberto ressaltou que o Estatuto inaugurou uma nova sensibilidade em relação aos direitos fundamentais e consolidou uma visão que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, superando a antiga perspectiva assistencialista. Entre os temas mais atuais discutidos durante o encontro esteve o ECA Digital, proposta que busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes diante dos desafios impostos pelo ambiente virtual. Questões como cyberbullying, exposição excessiva, violência on-line e educação digital passaram a ocupar espaço nas discussões sobre garantia de direitos, exigindo que famílias, escolas e poder público ampliem sua atuação também nas redes. Ao compartilhar experiências desenvolvidas em diferentes regiões de Pernambuco, a coordenadora do Fórum DCA, Juliana Acioly, destacou que discutir direitos também significa romper com situações de violência muitas vezes naturalizadas. Segundo ela, as escutas realizadas pelo Fórum mostram que muitas comunidades ainda enfrentam dificuldades para identificar violações de direitos e compreender como funciona a rede de proteção. Para Juliana, é fundamental ampliar esses espaços de diálogo para que crianças, adolescentes, famílias e profissionais compreendam o que caracteriza a violência, conheçam seus direitos, saibam quem é responsável por garanti-los e fortaleçam a participação na construção de políticas públicas capazes de direcionar recursos às populações mais vulneráveis. Enquanto especialistas compartilhavam experiências e reflexões, os próprios adolescentes demonstravam, na prática, um dos princípios mais importantes do Estatuto: a participação. Afinal, discutir direitos também significa garantir espaço para que crianças e adolescentes sejam ouvidos. Foi esse sentimento que Ana Sofia, de 14 anos, integrante do projeto Meninas e Meninos da Alegria em Movimento, levou ao debate. Para ela, encontros como esse são importantes porque permitem não apenas ouvir especialistas, mas também compartilhar vivências, receber orientações e expressar opiniões. A adolescente afirmou que participar desses espaços amplia a compreensão sobre cidadania e mostra que adolescentes também têm voz na construção das decisões que impactam suas vidas. Segundo ela, muitas vezes os jovens ainda enfrentam situações de opressão, e poder falar sobre suas experiências fortalece o sentimento de pertencimento e participação. “É muito bom saber que a gente não anda só, a gente também caminha junto com os adultos na política”, destacou. Outro tema presente nas discussões foi a proposta de redução da maioridade penal. Em vez de tratar a responsabilização penal como solução para a violência, o debate reforçou a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, à cultura, à assistência social, ao esporte, à saúde e à proteção integral, princípios que sustentam o Estatuto desde sua criação. Para além de celebrar os 36 anos do ECA, o encontro reafirmou que a defesa dos direitos de crianças e adolescentes depende da atuação conjunta das famílias, das escolas, das organizações sociais, do poder público e da sociedade. E começa, sobretudo, pelo reconhecimento de que meninos e meninas devem ocupar não apenas o centro das políticas públicas, mas também os espaços de escuta, participação e decisão. Ao promover momentos como esse, a Giral reafirma seu compromisso com uma educação que fortalece a cidadania, amplia oportunidades e incentiva crianças e adolescentes a conhecerem seus direitos, exercerem sua participação e se reconhecerem como protagonistas da transformação de seus territórios. A iniciativa realizada pela Giral conta com o patrocínio da BB Seguros, apoio do Programa Amigo de Valor e ActionAid Brasil.
